TJRS - 5186494-54.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

VANESSA DECKERT FERREIRA

CPF *00.***.*52-50

Advogados

LEDIANE GUINDANI

OAB: 072123/RS

CPF *03.***.*16-03

SUZANA RODRIGUES

OAB: 078163/RS

CPF *41.***.*67-53

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB: 128218/RS

CPF *27.***.*33-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2023 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 15/06/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> POA02JFFC

  • 12/06/2023 14:23

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 11/04/2023 19:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2023 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5186494-54.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 967) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: VANESSA DECKERT FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5186494-54.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 967) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: VANESSA DECKERT FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 967

  • 16/03/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/02/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2023 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 31/01/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/01/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/12/2022 18:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2022 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2022 16:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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