TJRS - 5001390-21.2023.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

1º JUIZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 18:01

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 18:01

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2023 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 12/06/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 11/06/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015678-39.2022.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 7

  • 06/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50156783920228210001/RS

  • 04/04/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2023 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 04/04/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/03/2023 21:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:28:00)

  • 31/03/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:59

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5001390-21.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 337) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO SUSCITANTE: JUÍZO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE SUSCITADO: 1º JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES INTERESSADO: PERCILDA DE CASSIA SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha INTERESSADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC.

    DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 337

  • 15/02/2023 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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