02/10/2024 15:12

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:33

Recebidos os autos do STJ
17/07/2024 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
12/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/06/2024 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/05/2024 19:31

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
03/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
18/04/2024 18:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
09/04/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 17/04/2024 14:00
09/04/2024 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Agravo de Instrumento Nº 5067933-26.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE: INDUSTRIA ALIMENTICIA FADIOLE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BECKER (OAB RS078962) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: MASSA FALIDA DE PASTIFICIO SPLENDORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024.

Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
04/04/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
04/04/2024 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/04/2024 14:00 - Virtual Sequencial: 124
08/02/2024 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/01/2024 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
08/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
14/12/2023 11:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/12/2023 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023 Data da sessão: 13/12/2023 14:00
01/12/2023 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Agravo de Instrumento Nº 5067933-26.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: INDUSTRIA ALIMENTICIA FADIOLE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BECKER (OAB RS078962) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE PASTIFICIO SPLENDORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023.

Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente
30/11/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
30/11/2023 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 15
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/09/2023 22:32

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 21:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 18:59

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:50

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 14:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
08/09/2023 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/07/2023 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/07/2023 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/07/2023 14:29

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:16

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
19/06/2023 13:51

Recurso Especial não admitido
06/06/2023 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
06/06/2023 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
19/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/04/2023 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/03/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
21/03/2023 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
06/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Agravo de Instrumento Nº 5067933-26.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 169) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR AGRAVANTE: INDUSTRIA ALIMENTICIA FADIOLE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BECKER (OAB RS078962) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: PASTIFICIO SPLENDORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTERESSADO: VALDIR BISOGNIN LIBRELOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente
03/03/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/03/2023 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 169
01/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2023 12:55

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
03/02/2023 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/01/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 23:31

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
30/01/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:01

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
29/01/2023 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/12/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2022 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
16/12/2022 16:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
29/11/2022 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2022 14:00 - Virtual Sequencial: 155
13/10/2022 13:02

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
13/10/2022 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
20/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/08/2022 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/07/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 17:21

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
26/07/2022 17:21

Conhecido o recurso e não-provido
25/05/2022 12:16

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
24/05/2022 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
17/05/2022 15:51

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
05/05/2022 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
11/04/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2022 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
11/04/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 09:48

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
11/04/2022 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2022 16:13

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC
08/04/2022 16:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MB para DOC) - processo: 00641401920128217000
08/04/2022 15:36

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc
08/04/2022 15:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15, 16, 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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