TJRS - 5000170-35.2022.8.21.0007

1ª instância - Vara do Jec - Camaqua/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA FLORES PEDROSO FORTES

CPF *85.***.*32-49

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ: 88.696.810/0001-75

Advogados

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB: 057500/RS

CPF *95.***.*27-04

CESAR AUGUSTO WAIMER

CPF *11.***.*07-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 20:48

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2025 15:02

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> CAM1JE

  • 14/04/2025 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

  • 14/04/2025 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/04/2025 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2025 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 07/04/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/04/2025 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/04/2025 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 18:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 581

  • 27/01/2025 17:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003022-82.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 02/12/2024 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 17:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2024 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2024 19:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/04/2024 19:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2024 19:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/04/2024 18:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2024 19:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/04/2024 19:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2024 20:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/04/2024 20:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/03/2024 20:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/03/2024 20:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/03/2024 20:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/03/2024 20:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2023 16:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 26/04/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 54

  • 17/04/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 52 e 54

  • 04/04/2023 00:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 00:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2023 21:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:28:12)

  • 31/03/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000170-35.2022.8.21.0007/RS (Pauta: 355) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO RECORRIDO: PATRICIA FLORES PEDROSO FORTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 355

  • 13/02/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2022 22:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/11/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2022 19:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 16/11/2022 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 16/11/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/11/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2022 12:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/10/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 18:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/07/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 20/07/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/07/2022 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2022 03:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 10/05/2022 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 27/04/2022 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2022 18:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/04/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/02/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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