TJRS - 5001322-44.2022.8.21.0064

1ª instância - 1ª Vara Civel - Santiago/Rs

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Polo Ativo

Partes

AGNISSA PEREIRA ANDRES CARVALHO

CPF *05.***.*33-65

Advogados

FABRICIO SILVEIRA SFREDDO

CPF *45.***.*27-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ: 87.897.740/0001-50

Advogados

LETICIA SPERANDEI SAGRILO

CPF *52.***.*41-04

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB: 070433/RS

CPF *02.***.*26-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 16:32

    Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

  • 14/08/2024 14:11

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

  • 08/08/2024 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 08/08/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/08/2024 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

  • 31/07/2024 16:38

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 02/07/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/07/2024 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2024 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 77

  • 02/07/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/07/2024 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 01/07/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2024 13:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 01/07/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/07/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 16:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/06/2024 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 676

  • 22/05/2024 18:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2024 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/04/2024 14:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003257-49.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

  • 18/10/2023 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2023 14:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/05/2023 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 11/05/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2023 00:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2023 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 03/04/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001322-44.2022.8.21.0064/RS (Pauta: 364) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTIAGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO RECORRIDO: AGNISSA PEREIRA ANDRES CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABRÍCIO SILVEIRA SFREDDO (OAB RS058937) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 364

  • 03/11/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2022 20:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/09/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 16:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 29/09/2022 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/09/2022 09:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:19

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2022 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 12/04/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 13:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2022 13:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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