TJRS - 5178660-52.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Icaro Carvalho de Bem Osorio

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Polo Ativo

Partes

VALDEMAR CRESTANI

CPF *51.***.*32-91

CLERI TERESINHA BUSATTO CRESTANI

CPF *51.***.*80-00

PROJEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 92.698.596/0001-63

Advogados

AIRTO LUIZ FERRARI

OAB: 025862/RS

CPF *02.***.*58-53

Polo Passivo

Partes

REFLORESTADORA NICHELE MADEIRAS E PELLETS LTDA

CNPJ: 89.076.277/0001-01

Advogados

FABIANO MERSONI

OAB: 040716/RS

CPF *36.***.*65-68

LUIZ FERNANDO PONSONI

OAB: 053849/RS

CPF *21.***.*18-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 12:59

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 12:58

    Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

  • 28/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 17:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 05/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

  • 03/07/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2023 18:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

  • 05/06/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 05/06/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/06/2023 22:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 04/06/2023 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 18:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GabICBO -> Sec17CCiv

  • 31/05/2023 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO".

    Agravo de Instrumento Nº 5178660-52.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 532) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE: VALDEMAR CRESTANI ADVOGADO(A): AIRTO LUIZ FERRARI (OAB RS025862) AGRAVANTE: CLERI TERESINHA BUSATTO CRESTANI ADVOGADO(A): AIRTO LUIZ FERRARI (OAB RS025862) AGRAVANTE: PROJEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO(A): AIRTO LUIZ FERRARI (OAB RS025862) AGRAVADO: REFLORESTADORA NICHELE MADEIRAS E PELLETS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): PATRICIA ALINE ZANARDO INTIMADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente

  • 15/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/05/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 532

  • 08/05/2023 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 25/04/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabICBO

  • 24/04/2023 12:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 05/04/2023 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GabICBO -> Sec17CCiv

  • 29/03/2023 19:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO".

    Agravo de Instrumento Nº 5178660-52.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 1046) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE: VALDEMAR CRESTANI ADVOGADO(A): AIRTO LUIZ FERRARI (OAB RS025862) AGRAVANTE: CLERI TERESINHA BUSATTO CRESTANI ADVOGADO(A): AIRTO LUIZ FERRARI (OAB RS025862) AGRAVANTE: PROJEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO(A): AIRTO LUIZ FERRARI (OAB RS025862) AGRAVADO: REFLORESTADORA NICHELE MADEIRAS E PELLETS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PONSONI (OAB RS053849) ADVOGADO(A): FABIANO MERSONI (OAB RS040716) INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PATRICIA ALINE ZANARDO PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTIMADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente

  • 13/03/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1046

  • 25/01/2023 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabICBO

  • 25/01/2023 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 16/11/2022 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 09/11/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 00:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 28/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

  • 14/10/2022 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/10/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 17:52

    Remetidos os Autos - GabICBO -> Sec17CCiv

  • 10/10/2022 17:52

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 10/09/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225483101

  • 09/09/2022 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VALDEMAR CRESTANI / CLERI TERESINHA BUSATTO CRESTANI / PROJEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (RS025862 - AIRTO LUIZ FERRARI)

  • 09/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabICBO

  • 09/09/2022 14:48

    Alterado o assunto processual - De: Nota de crédito comercial - Para: Duplicata

  • 09/09/2022 13:25

    Remetidos os Autos - GabICBO -> DProc

  • 09/09/2022 13:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 170, 149 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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