TJRS - 5001848-40.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

SIMONE LESSA SILVEIRA SOUTO

CPF *71.***.*58-68

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:40

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 19/06/2025 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 19/06/2025 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/06/2025 03:27

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 17/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 16/06/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:28

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 09/06/2025 12:28

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2025 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 01/05/2025 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 01/05/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/05/2025 00:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 01/05/2025 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/04/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1370

  • 11/03/2025 17:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/10/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/10/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/10/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 02/10/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 10/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 03/04/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 03/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/04/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 03/04/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/04/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001848-40.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 372) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: SIMONE LESSA SILVEIRA SOUTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): DANIELA CHASSOT SIMON (OAB RS108994) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 372

  • 10/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2022 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/09/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 06/09/2022 20:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 57

  • 06/09/2022 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/09/2022 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/08/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 31/08/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 19:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2022 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 14/08/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 19/07/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 13/07/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/05/2022 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/05/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 23:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2022 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 08/04/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/04/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 20:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/01/2022 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2022 16:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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