TJRS - 5002660-82.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARIA GORETI TEIXEIRA PESSOA

CPF *49.***.*30-10

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/01/2025 15:54

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2024 00:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/11/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:50

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 30/08/2024 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/08/2024 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 12/08/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/08/2024 13:57

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 06/08/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:42

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 06/08/2024 13:42

    Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

  • 02/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 97

  • 20/07/2024 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 99

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101, 95 e 97

  • 02/07/2024 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 02/07/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/07/2024 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 01/07/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 16:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 716

  • 02/05/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 30/04/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/04/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2024 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 23/04/2024 16:35:37)

  • 23/04/2024 16:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/10/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/10/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 06/10/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 10/04/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 14:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 06/04/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/04/2023 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002660-82.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 378) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARIA GORETI TEIXEIRA PESSOA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 378

  • 07/12/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 23:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/11/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2022 18:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 22/11/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 22/11/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2022 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2022 08:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 26/10/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/10/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 22/10/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2022 16:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/10/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 22:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/09/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 05/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2022 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/06/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 16:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2022 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/03/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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