TJRS - 5002663-37.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

SIMONE CRISTINE GUSMAO

CPF *67.***.*01-87

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 11:50

    Determinado o Arquivamento

  • 21/02/2025 08:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 21:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2025 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/12/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/10/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/09/2024 18:53

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 30/08/2024 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 06/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 06/08/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:42

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 06/08/2024 13:42

    Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

  • 02/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 20/07/2024 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 02/07/2024 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 02/07/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 16:51

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 717

  • 30/04/2024 16:18

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 30/04/2024 16:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/10/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 11/05/2023 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/04/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002663-37.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 379) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: SIMONE CRISTINE GUSMAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 379

  • 28/10/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 19:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2022 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/10/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 17:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 28/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2022 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 08/08/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/05/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/04/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2022 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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