TJRS - 5013601-57.2022.8.21.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2023 15:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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13/09/2023 15:54
Alterado o assunto processual
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07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2023
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07/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO POPULAR Nº 5013601-57.2022.8.21.0001/RS AUTOR: VALDONI PEREIRA BARTH DOS SANTOS RÉU: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*93-12 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Edital de Intimação para conhecimento a terceiros - 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 90 dias.
Natureza: Ação Popular. Processo: 50136015720228210001.
Autor: VALDONI PEREIRA BARTH DOS SANTOS.
Ré(u): FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Objeto: FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em razão do pedido de desistência do(a) autor(a), fica assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento dessa Ação Popular.
Visa o presente edital dar conhecimentos a terceiros nos termos do - art. 9º da Lei nº 4.717/65.
Porto Alegre, 03/03/2023.
SERVIDOR: THAIS TERRA.
JUIZ(A): RADA MARIA METZGER KEPES ZAMAN. -
06/03/2023 17:07
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
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02/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/02/2023 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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11/12/2022 19:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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28/11/2022 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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28/11/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 18:41
Decisão interlocutória
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28/11/2022 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2022 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/11/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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09/11/2022 12:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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14/09/2022 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/09/2022 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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14/09/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 17:15
Decisão interlocutória
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14/09/2022 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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14/09/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/09/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 16:18
Decisão interlocutória
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13/09/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2022 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2022 08:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2022 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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19/07/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2022 15:45
Decisão interlocutória
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13/07/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2022 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2022 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2022 07:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/06/2022 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/06/2022 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (RS018527 - GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO / RS081102 - LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI)
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03/06/2022 17:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/05/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2022 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2022 13:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2022 18:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/03/2022 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2022 17:49
Juntada de Certidão
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02/03/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2022 13:19
Juntada de Certidão
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22/02/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2022 22:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/02/2022 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/02/2022 18:51
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/02/2022 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/02/2022 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/02/2022 15:45
Expedição de ofício
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03/02/2022 15:45
Expedição de ofício
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01/02/2022 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2022 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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