TJRS - 5003054-89.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

DENIZE BUCHWEITZ AGNER

CPF *95.***.*64-04

Advogados

ALFREDO ROBERTO RUTZ WEIZER

OAB: 052480/RS

CPF *14.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:35

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 21/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 22/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/07/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/07/2023 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 25/07/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 25/07/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/07/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:18

    Determinado o Arquivamento

  • 24/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/06/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/06/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 15/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 19:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/05/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 10/05/2023 14:25

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/04/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 03/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 31/03/2023 20:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003054-89.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 386) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: DENIZE BUCHWEITZ AGNER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALFREDO ROBERTO RUTZ WEIZER (OAB RS052480) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 386

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 20:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2022 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/12/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2022 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 01/12/2022 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/11/2022 19:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/10/2022 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 27/10/2022 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 27/10/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/09/2022 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2022 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/08/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 21:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/06/2022 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/06/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/05/2022 00:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/04/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 14:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/04/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2022 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 17/04/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/04/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2022 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2022 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 11/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 12:42

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2022 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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