TJRS - 5004349-64.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

FABIO RIBEIRO DIAS

CPF *92.***.*54-49

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:49

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 30/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 29/05/2025 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 29/05/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/05/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 29/05/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2025 18:46

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 28/04/2025 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 23/04/2025 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 10/04/2025 14:13

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 10/04/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:34

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 07/04/2025 16:34

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2025 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/03/2025 14:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003210-75.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 06/03/2025 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 06/03/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/03/2025 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2025 12:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

  • 13/02/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 07/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 06/02/2025 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 06/02/2025 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1349

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/05/2023 14:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 24/04/2023 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2023 00:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 04/04/2023 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/04/2023 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 02/04/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004349-64.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 411) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: FABIO RIBEIRO DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 411

  • 17/02/2023 08:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2022 18:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 25/11/2022 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 25/11/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/11/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/11/2022 19:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2022 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 25/10/2022 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/10/2022 20:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2022 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/10/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2022 20:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/09/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2022 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 18:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/07/2022 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2022 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/05/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 22:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2022 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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