TJRS - 5004535-87.2022.8.21.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IARA ISABEL VARGAS DE VARGAS

CPF *68.***.*95-34

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 00:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 16/05/2025 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 08/05/2025 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 08/05/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1443

  • 11/03/2025 14:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003217-67.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/05/2023 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 24/04/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 04/04/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004535-87.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 413) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: IARA ISABEL VARGAS DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 413

  • 27/02/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 27/01/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/01/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 24/01/2023 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 24/01/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/01/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 23/01/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 21/11/2022 22:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/11/2022 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2022 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2022 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 10/09/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 16:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/07/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2022 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 16/07/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/06/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 23:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 22:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2022 17:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2022 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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