TJRS - 5004592-08.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 00:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
26/06/2025 08:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
-
18/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
17/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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16/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:23
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF
-
11/06/2025 16:22
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 00:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/05/2025 20:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
06/05/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/05/2025 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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02/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 18:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/04/2025 18:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003476-62.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30
-
10/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>
-
09/04/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/04/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1447
-
04/12/2024 16:10
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto
-
04/12/2024 16:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/05/2023 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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11/05/2023 13:20
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 76 - de 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA' para 'PETIÇÃO'
-
04/05/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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30/04/2023 11:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
04/04/2023 00:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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04/04/2023 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
-
16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004592-08.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 417) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: GABRIELE GALARCA GONCALVES TUCHTENHAGEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIOGO BALBINOTI RODRIGUES (OAB RS100258) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 417
-
06/02/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2022 19:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
11/12/2022 22:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
-
06/12/2022 23:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
04/12/2022 00:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/11/2022 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3
-
17/11/2022 16:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 51
-
11/11/2022 19:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
-
09/11/2022 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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25/10/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/10/2022 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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22/10/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2022 16:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/10/2022 16:25
Conclusos para julgamento
-
06/10/2022 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
06/10/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
30/09/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/09/2022 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
30/09/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 22:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
28/09/2022 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/09/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/08/2022 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
19/08/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/08/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2022 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
04/08/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/07/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2022 18:27
Alterado o assunto processual
-
03/06/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2022 17:46
Determinada Requisição de Informações
-
03/06/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2022 19:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/06/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2022 13:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/05/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2022 04:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/03/2022 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/03/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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