TJRS - 5006276-65.2022.8.21.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

QUEZIA IASODARA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*55-98

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 28/05/2025 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/05/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/05/2025 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 07/05/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/05/2025 00:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 01/05/2025 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1467

  • 11/03/2025 14:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003226-29.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/05/2023 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 24/04/2023 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/04/2023 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 06/04/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/04/2023 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 03/04/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006276-65.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 425) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: QUEZIA IASODARA COSTA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 425

  • 16/12/2022 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 20:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 13/12/2022 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2022 14:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 02/12/2022 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/11/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 11/11/2022 19:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2022 19:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 27/10/2022 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/10/2022 08:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/10/2022 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2022 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/09/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/09/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 08/09/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 15:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2022 15:15:32)

  • 11/08/2022 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 14:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/07/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2022 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2022 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 18

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2022 14:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 18/05/2022 00:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/03/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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