TJRS - 5006287-94.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUANA LEIVAS GARCIA

CPF *16.***.*05-03

Advogados

LUCAS SELAU DA COSTA

OAB: 102474/RS

CPF *28.***.*75-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 17:44

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 14/07/2023 18:25

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/07/2023 15:29

    Determinado o Arquivamento

  • 13/07/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/06/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2023 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 03/05/2023 14:33

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2023 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/04/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/04/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006287-94.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 426) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: LUANA LEIVAS GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 426

  • 14/03/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 18:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 07/02/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/01/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2023 08:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/12/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/12/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 29/11/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 29/11/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/11/2022 12:41

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/11/2022 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2022 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 21:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/06/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 08:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2022 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 15:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/05/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/04/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 12:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2022 20:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2022 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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