TJRS - 5008520-64.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

JUREMA MARIA CARDOSO DA SILVA

CPF *69.***.*10-00

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL

CNPJ: 03.577.180/0001-67

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/11/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 17:42

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 25/10/2024 00:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 14/10/2024 21:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

  • 10/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/09/2024 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 100

  • 02/09/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/09/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 30/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:05

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 30/08/2024 15:05

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

  • 30/08/2024 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 85

  • 13/08/2024 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81, 83, 88 e 86

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83, 85, 86 e 88

  • 02/08/2024 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 02/08/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/08/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 02/08/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2024 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 10:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05</b>

  • 17/07/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/07/2024 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 772

  • 09/07/2024 19:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 19:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 08/07/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/07/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 17:34

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 30/04/2024 17:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 12/10/2023 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 11/05/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 04/04/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008520-64.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 444) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: JUREMA MARIA CARDOSO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 444

  • 11/11/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/11/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/11/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 18:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 29/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 26/10/2022 22:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 05/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

  • 04/10/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 12/09/2022 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/09/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 06/09/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/08/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 13/06/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 26/05/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 14:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2022 14:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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