TJRS - 5009412-70.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

DEBORA DIONEIA EISFELD DE SOUZA

CPF *23.***.*77-04

Advogados

JANDAIA VIEIRA PEIL

OAB: 099330/RS

CPF *18.***.*73-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS

CNPJ: 87.691.507/0001-17

Advogados

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB: 098241/RS

CPF *11.***.*07-60

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB: 084038/RS

CPF *17.***.*50-05

ROGERIO FERREIRA LOPES

OAB: 098986/RS

CPF *48.***.*76-00

CINTIA DA ROCHA VERNETTI

OAB: 099240/RS

CPF *09.***.*49-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:49

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/05/2025 00:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 22/05/2025 03:44

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 21/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 20/05/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:48

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 20/05/2025 16:45

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2025 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/05/2025 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 05/05/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/05/2025 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/04/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1495

  • 11/03/2025 15:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004286-37.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 33

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/10/2024 17:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2023 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/10/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2023 18:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/05/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/04/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/04/2023 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 04/04/2023 00:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009412-70.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 447) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: DEBORA DIONEIA EISFELD DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANDAIA VIEIRA PEIL (OAB RS099330) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE DE SOUZA NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 447

  • 04/10/2022 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/10/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2022 14:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 27/09/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/09/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2022 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 04/09/2022 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 17:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2022 19:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 19:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/04/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/04/2022 19:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 19:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/04/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 19:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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