TJRS - 5010000-21.2021.8.21.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 17:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ
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25/07/2024 16:30
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
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12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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25/06/2024 15:12
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 56 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/06/2024 13:11:08
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25/06/2024 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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25/06/2024 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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25/06/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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20/06/2024 17:40
Pedido não conhecido - por unanimidade
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010000-21.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES RECORRIDO: MARIA CRISTINA SANTOS DA CUNHA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024.
Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente -
06/06/2024 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2024 19:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 236
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24/01/2024 18:30
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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24/01/2024 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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24/01/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2024 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2023 19:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2023 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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30/10/2023 10:37
Não conhecido o recurso
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25/10/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
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25/10/2023 10:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2023 07:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2023 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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01/09/2023 14:37
Recurso Extraordinário não admitido
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31/08/2023 08:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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31/08/2023 08:18
Recebidos os autos do STF
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29/06/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/06/2023 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2023 16:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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23/05/2023 11:27
Recurso Extraordinário não admitido
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12/05/2023 13:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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11/05/2023 18:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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11/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/05/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/05/2023 13:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC
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10/05/2023 13:01
Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010000-21.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 449) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: MARIA CRISTINA SANTOS DA CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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