TJRS - 5159664-06.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Moreno Pomar

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF *81.***.*62-04

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF *03.***.*33-91

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF *07.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

DANIEL TRISTAO MIGUEL

CPF *07.***.*74-10

GESIANE MACHADO

CPF *09.***.*26-14

EDEL SEGURADORA S/A - FALIDO

CNPJ: 87.909.230/0001-56

Advogados

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB: 040315/RS

CPF *79.***.*55-15

VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA

OAB: 058801/SC

CPF *72.***.*67-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 14:28

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 10/05/2023 21:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 27/04/2023 23:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 75 e 76

  • 11/04/2023 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 11/04/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/04/2023 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/04/2023 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 06/04/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/04/2023 09:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 06/04/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJMP -> Sec18CCiv

  • 03/04/2023 09:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 22:50

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 01/2021-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRU-ÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVA-DAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    A MÍ-DIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho má-ximo = 70MB).

    DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLA-RECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE RE-PRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTE-MA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5159664-06.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 720) RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: DANIEL TRISTAO MIGUEL ADVOGADO(A): VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (OAB SC058801) AGRAVADO: GESIANE MACHADO ADVOGADO(A): VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (OAB SC058801) AGRAVADO: EDEL SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADMINISTRADOR: MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS ADVOGADO(A): JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA / SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUSA MENEZES PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

  • 16/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 13:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 720

  • 14/03/2023 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabJMP

  • 14/03/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 14/03/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 15/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 01/02/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 01/02/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/01/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJMP -> Sec18CCiv

  • 31/01/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabJMP

  • 26/01/2023 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 10/01/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 32

  • 22/12/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 22/12/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/12/2022 19:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 21/12/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/12/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 20/12/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/12/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/12/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2022 11:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJMP -> Sec18CCiv

  • 18/12/2022 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 19:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/11/2022 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 20:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 312

  • 08/11/2022 19:24

    Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabJMP

  • 08/11/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 19/09/2022 23:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 19/08/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJMP -> Sec18CCiv

  • 18/08/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:01

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJMP

  • 15/08/2022 18:24

    Remetidos os Autos - GabJMP -> DProc

  • 15/08/2022 18:23

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário.Número: 50383674820208210001/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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