TJRS - 5014501-74.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

RENATA FERREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*84-05

Advogados

LUCAS SELAU DA COSTA

OAB: 102474/RS

CPF *28.***.*75-99

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 18:38

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 03/05/2023 17:55

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 03/05/2023 17:55

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2023 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 03/04/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/04/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/04/2023 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014501-74.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 500) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: RENATA FERREIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SELAU DA COSTA (OAB RS102474) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 500

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2022 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 21:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2022 14:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/09/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 30/08/2022 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 16:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2022 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 21/08/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2022 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/07/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 20/07/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/06/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2022 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2022 10:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2022 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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