TJRS - 5001565-17.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA OLIVEIRA

CPF *40.***.*63-20

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/02/2024 18:05

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 02/01/2024 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 18/12/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/12/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 15/12/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 14:18

    Determinado o Arquivamento

  • 14/12/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 19/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/09/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 25/08/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 22/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:24

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 27/07/2023 13:49

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50015651720228210022

  • 26/05/2023 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50015651720228210022/TJRS

  • 08/05/2023 18:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 05/05/2023 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/04/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 19/04/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/04/2023 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 541

  • 13/02/2023 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/02/2023 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 24/01/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/01/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/01/2023 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 47 e 48

  • 19/12/2022 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2022 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2022 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 50

  • 19/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 18:31

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 23/11/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 163

  • 23/11/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/09/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 14/09/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/09/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 16:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 05/09/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 34

  • 05/09/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 18/08/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/08/2022 16:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2022 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2022 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:05

    Convertido o julgamento em diligência

  • 06/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2022 20:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2022 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 21:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2022 14:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/01/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2022 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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