TJRS - 5015909-03.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ITATIANA DUARTE BORGES

CPF *70.***.*24-68

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS

CNPJ: 87.691.507/0001-17

Advogados

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB: 098241/RS

CPF *11.***.*07-60

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB: 084038/RS

CPF *17.***.*50-05

ROGERIO FERREIRA LOPES

OAB: 098986/RS

CPF *48.***.*76-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/06/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2025 08:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2025 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 26/06/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 15:12

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 18/06/2025 15:11

    Transitado em Julgado

  • 13/06/2025 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 03/06/2025 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 03/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 02/06/2025 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 02/06/2025 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 30/05/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2025 16:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 17/04/2025 16:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 18:56:38)

  • 15/04/2025 18:53

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/03/2025 15:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003069-56.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 09/01/2025 06:52

    Baixa Definitiva

  • 22/12/2024 22:33

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/12/2024 00:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/11/2024 07:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 15/11/2024 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/11/2024 18:05

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:48

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 13/11/2024 17:46

    Transitado em Julgado

  • 11/11/2024 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 05/11/2024 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 05/11/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/11/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/11/2024 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2024 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2024 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 17:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/10/2024 13:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 498

  • 12/09/2024 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 16:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/08/2024 07:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2023 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 17/04/2023 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/04/2023 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 06/04/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2023 00:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015909-03.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 506) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ITATIANA DUARTE BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE DE SOUZA NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 506

  • 09/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 08/11/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/11/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2022 12:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 19/10/2022 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 19/10/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/10/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/10/2022 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2022 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 05/10/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 15:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 06/09/2022 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 24/08/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 22/07/2022 10:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2022 07:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2022 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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