TJRS - 5018827-11.2021.8.21.0023

1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs

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Polo Ativo

Partes

DARLENE MOREIRA DE LIMA CARVALHO

CPF *14.***.*52-34

Advogados

CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN

OAB: 075491/RS

CPF *90.***.*46-49

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB: 125018/RS

CPF *20.***.*75-70

VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL

OAB: 101336/RS

CPF *63.***.*02-87

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ: 88.566.872/0001-62

Advogados

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB: 080797/RS

CPF *40.***.*15-00

NIDIA ACOSTA BONFIM

OAB: 060825/RS

CPF *09.***.*44-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:48

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 11/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/06/2025 17:22

    Expedição de ofício

  • 11/06/2025 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 11/06/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/06/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:55

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> RGR1JE

  • 09/06/2025 14:54

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 28/05/2025 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/05/2025 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/05/2025 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 08/05/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/05/2025 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1540

  • 07/04/2025 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/01/2025 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 15:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2025 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/10/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2023 22:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 28/09/2023 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 03/05/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 17/04/2023 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 04/04/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018827-11.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 509) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: DARLENE MOREIRA DE LIMA CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): VITOR DANIEL SILVEIRA LEAL (OAB RS101336) ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): enio duarte fernandez junior RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 509

  • 23/05/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2022 15:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

  • 12/05/2022 17:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 19/04/2022 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 14/04/2022 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/04/2022 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2022 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/03/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 21/03/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 18:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/03/2022 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 15:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 15/03/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/03/2022 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2022 08:40

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/03/2022 03:19

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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