TJRS - 5026433-93.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

GISELE OLIVEIRA DA CRUZ

CPF *00.***.*66-05

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 08:57

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 13:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/07/2024 16:13

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 19/06/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/06/2024 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 19/06/2024 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 19/06/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/06/2024 18:41

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/03/2024 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 12/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/02/2024 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 15/02/2024 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/02/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 08/01/2024 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 19/12/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/12/2023 18:45

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 09/11/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 08/11/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 01/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 03/10/2023 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/09/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 23/08/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/08/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2023 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 15/08/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/06/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 02/06/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/06/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 10/05/2023 15:41

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 04/04/2023 00:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 00:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/04/2023 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 03/04/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/03/2023 21:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:52:40)

  • 31/03/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026433-93.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 518) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: GISELE OLIVEIRA DA CRUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 518

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 14/10/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 18:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 28/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/08/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/05/2022 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 04/05/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 03/03/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/11/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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