TJRS - 5027973-79.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

LISIANE DE MOURA GARCIA

CPF *13.***.*11-16

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 12:57

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/08/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/08/2023 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 25/07/2023 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 25/07/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/07/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:37

    Determinado o Arquivamento

  • 21/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/06/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/05/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:14

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 12/05/2023 15:13

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 04/04/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/04/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/04/2023 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2023 21:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:52:48)

  • 31/03/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027973-79.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 530) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: LISIANE DE MOURA GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 530

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2022 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 28/09/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/09/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 14/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/09/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 58

  • 11/08/2022 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/08/2022 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/08/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 11/08/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/07/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 17/07/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2022 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 11/07/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/07/2022 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2022 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 05/07/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 28/06/2022 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/06/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2022 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2022 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/03/2022 17:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/03/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2022 21:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2022 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2021 17:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/12/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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