TJRS - 5028358-27.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA DA SILVA VIEIRA

CPF *04.***.*02-14

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 13:47

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 03/07/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/06/2023 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 26/06/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/06/2023 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 26/06/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 15:59

    Determinado o Arquivamento

  • 09/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/06/2023 12:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 02/06/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 01/06/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/05/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:04

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 26/05/2023 14:03

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2023 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/04/2023 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 73

  • 03/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/04/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/04/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/04/2023 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 71

  • 31/03/2023 21:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:51:03)

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028358-27.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 537) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: PRISCILA DA SILVA VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 537

  • 11/10/2022 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 10/10/2022 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 18:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 22/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2022 17:13:50)

  • 16/08/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/08/2022 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2022 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2022 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/08/2022 18:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 29/07/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/07/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2022 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/07/2022 17:38

    Convertido o julgamento em diligência

  • 22/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/07/2022 22:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 13/05/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/05/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/05/2022 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/03/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 17:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/03/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 14/03/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/03/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/03/2022 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/01/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2021 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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