TJRS - 5029330-94.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

KARLA REGINA MENDES CASSIANO

CPF *10.***.*10-72

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 18:18

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 17:37

    Determinado o Arquivamento

  • 05/06/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 00:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/05/2025 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2025 13:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 12/05/2025 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/05/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 08/05/2025 10:32

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 00:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/04/2025 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 07/04/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/04/2025 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 02/04/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/04/2025 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 18:22

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 816

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/05/2023 15:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 58

  • 02/05/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 56

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54, 56 e 58

  • 04/04/2023 00:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 00:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2023 21:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:51:06)

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029330-94.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 540) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: KARLA REGINA MENDES CASSIANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 540

  • 26/09/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 23/09/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/09/2022 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 13/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/08/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 17:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2022 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2022 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/07/2022 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2022 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/05/2022 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/05/2022 23:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 14:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/04/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/04/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/04/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2022 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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