TJRS - 5029402-81.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ERIANE CASTRO TEIXEIRA FERREIRA

CPF *53.***.*94-87

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 17:38

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/06/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 22/06/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/06/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 22/06/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 15:27

    Determinado o Arquivamento

  • 25/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/05/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 09/05/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/05/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 16:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 05/05/2023 16:29

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 04/04/2023 00:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 00:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2023 08:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 58

  • 03/04/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/03/2023 21:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:51:08)

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029402-81.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 542) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ERIANE CASTRO TEIXEIRA FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 542

  • 26/09/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 23/09/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 14/09/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/08/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 09/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 15:06

    Convertido o julgamento em diligência

  • 16/05/2022 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/03/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/03/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/02/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/02/2022 14:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 21/02/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/01/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/01/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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