TJRS - 5006432-85.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 15:06
Baixa Definitiva
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12/05/2023 15:06
Transitado em Julgado
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14/04/2023 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/04/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/04/2023 21:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2023 00:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2023 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006432-85.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 602) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ANTONIA ELY LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 602
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15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/12/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2022 20:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2022 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/11/2022 20:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2022 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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18/10/2022 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2022 22:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2022 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2022 16:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006400-06.2022.8.21.0036/RS - ref. ao(s) evento(s): 3
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30/09/2022 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 15:48
Não Concedida a Medida Liminar
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28/09/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2022 17:32
Distribuído por dependência - Número: 50064000620228210036/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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