TJRS - 5003214-49.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELE FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*21-02

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SAO LOURENCO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 15:25

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 18:09

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2023 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/04/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/04/2023 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/03/2023 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 17:03

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5003214-49.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 640) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO IMPETRANTE: FRANCIELE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 640

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2022 14:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50005438020228210067/RS

  • 19/08/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 21:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2022 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000543-80.2022.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/06/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2022 17:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2022 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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