TJRS - 5003827-69.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 14:58
Baixa Definitiva
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24/05/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 18:16
Transitado em Julgado
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03/05/2023 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2023 00:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2023 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:03
Concedida a Segurança - por unanimidade
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5003827-69.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 653) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO IMPETRANTE: MARIA JULIANA WIEGAND CORVELO ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL PROCURADOR(A): JORDANA BIERHALS DEGAR PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 653
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20/07/2022 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2022 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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20/07/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/07/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2022 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000907-52.2022.8.21.0067/RS - ref. ao(s) evento(s): 3
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08/07/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2022 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 15:28
Concedida a Medida Liminar
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01/07/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2022 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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