TJRS - 5005826-60.2021.8.21.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal - Foro Regional Sarandi - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF *38.***.*97-53

VELOCY MELO PIVATTO

CPF *83.***.*28-87

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF *04.***.*27-72

CYNTHIA FEYH JAPPUR

CPF *38.***.*45-53

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF *50.***.*00-20

Polo Passivo

Partes

DANIEL BITENCOURT DA SILVA

CPF *21.***.*29-76

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 13:59

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 13:39

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> POA01JERS

  • 02/05/2023 13:39

    Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

  • 25/04/2023 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/03/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/03/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 28/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 14:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 16:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 14:00:00</b>

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 27 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL - PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005826-60.2021.8.21.5001/RS (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: DANIEL BITENCOURT DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) TESTEMUNHA: MAIKO ANTUNES RODRIGUES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Juiz de Direito EDSON JORGE CECHET Presidente

  • 13/03/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/03/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 271

  • 07/02/2023 14:22

    Conclusos para julgamento - Acórdão

  • 07/02/2023 00:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/12/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2022 11:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

  • 12/12/2022 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 06/12/2022 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/11/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 09/11/2022 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/10/2022 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/10/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/10/2022 09:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 18:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/10/2022 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 17/10/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/10/2022 04:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 06/10/2022 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/09/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 14:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local AIJ PRESENCIAL - SALA 208 - 14/09/2022 16:30. Refer. Evento 53

  • 13/09/2022 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/09/2022 15:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/08/2022 16:55

    Expedição de ofício

  • 26/08/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/08/2022 16:53

    Expedição de ofício

  • 25/08/2022 21:03

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local INST PRESENCIAL - SALA 208 - 14/09/2022 16:30

  • 24/08/2022 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 24/08/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/08/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 24/08/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/08/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 23:50

    Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Local INST PRESENCIAL - SALA 208 - 27/07/2022 14:30. Refer. Evento 28

  • 27/07/2022 14:41

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 25/07/2022 14:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2022 12:34:49)

  • 21/07/2022 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 20/07/2022 12:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/07/2022 12:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 05/07/2022 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/07/2022 19:21

    Expedição de ofício

  • 05/07/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/07/2022 18:17

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 05/07/2022 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: Robson Ricardo Silva de Souza (por substituição em 05/07/2022 21:08:28)

  • 05/07/2022 18:17

    Expedição de ofício

  • 05/07/2022 16:30

    Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local INST PRESENCIAL - SALA 208 - 27/07/2022 14:30

  • 05/07/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/06/2022 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/05/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local sala de audiências - videoconferências - 26/05/2022 17:00. Refer. Evento 8

  • 26/05/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2022 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/04/2022 17:24

    Expedição de ofício

  • 14/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 16:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PM - MAIKO ANTUNES RODRIGUES - EXCLUÍDA

  • 14/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/04/2022 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2022 15:32:17)

  • 14/04/2022 16:09

    Expedição de ofício

  • 14/04/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala de audiências - videoconferências - 26/05/2022 17:00

  • 28/03/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 19:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/02/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/02/2022 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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