TJRS - 5075180-58.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

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Polo Ativo

Partes

LEOMAR MAURER

CPF *62.***.*84-04

Advogados

NERI JULIANO PICCOLOTO

OAB: 056769/RS

CPF *12.***.*49-87

RODRIGO GINDRI FIORENZA

OAB: 054881/RS

CPF *52.***.*29-91

ROMULO MATHEUS DOS ANJOS TRINDADE

OAB: 114174/RS

CPF *12.***.*01-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JUAN CARLOS DURAN

CPF *43.***.*23-72

MARINA DE BEM CASANOVA

CPF *30.***.*00-92

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 12:14

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 12:12

    Recebidos os autos do STF

  • 11/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5075180582022821700020230911103412

  • 07/09/2023 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/08/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/08/2023 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/07/2023 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/07/2023 06:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 24/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 13:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/06/2023 16:56

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 06/06/2023 11:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/05/2023 07:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 11/05/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/05/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/05/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 10/05/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 19:22

    Remetidos os Autos - GabAJALR-S -> Sec21CCiv

  • 09/05/2023 19:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/05/2023 19:18:26)

  • 09/05/2023 19:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/05/2023 19:18:26)

  • 09/05/2023 19:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/05/2023 19:18:26)

  • 09/05/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/03/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/03/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - Acórdão - 20/03/2023 15:42:48)

  • 20/03/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR-S -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5075180-58.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: LEOMAR MAURER ADVOGADO(A): neri juliano piccoloto (OAB RS056769) ADVOGADO(A): RODRIGO GINDRI FIORENZA (OAB RS054881) ADVOGADO(A): ROMULO MATHEUS DOS ANJOS TRINDADE (OAB RS114174) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACEQUI PROCURADOR(A): ANDREI LUIZ GOMES PROCURADOR(A): MARILDA MENDONÇA SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 34

  • 17/02/2023 10:09

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 16/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/02/2023 13:28

    Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

  • 09/02/2023 12:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/02/2023 12:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2023 07:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 30/09/2022 18:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/09/2022 13:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/09/2022 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 13:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 02/08/2022 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 16/07/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2022 17:47

    Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50003937920218210085/RS

  • 07/07/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 20:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2022 20:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR-S -> Sec21CCiv

  • 06/07/2022 16:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2022 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 150

  • 17/06/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2022 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2022 21:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 17/05/2022 15:58

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/05/2022 00:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/04/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 16:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/04/2022 12:56

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR-S

  • 19/04/2022 12:54

    Redistribuição por competência exclusiva em razão de substituição - (de MAH para AJALR-S) - Motivo: Boletim 0046/2022-DMAG.

  • 19/04/2022 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CER para MAH)

  • 19/04/2022 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 18/04/2022 22:18

    Remetidos os Autos - GabCER -> DProc

  • 18/04/2022 22:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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