TJRS - 5007463-65.2022.8.21.0004
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Bage/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2023 12:38
Baixa Definitiva
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12/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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09/05/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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24/04/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 12:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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24/04/2023 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1)
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20/04/2023 17:03
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> BGE1JE
-
20/04/2023 17:02
Transitado em Julgado
-
17/04/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/04/2023 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
-
12/04/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/04/2023 12:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
11/04/2023 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
-
11/04/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/04/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2023 18:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007463-65.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 650) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BARBOSA BEHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007463-65.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 650) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BARBOSA BEHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
17/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007463-65.2022.8.21.0004/RS (Pauta: 650) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO BARBOSA BEHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 650
-
12/12/2022 19:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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30/11/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/11/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/11/2022 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
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23/11/2022 22:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/11/2022 18:52
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226064052
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2022 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2022 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/09/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2022 17:14
Julgado procedente o pedido
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09/09/2022 16:40
Conclusos para julgamento
-
06/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 39
-
22/08/2022 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/08/2022 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
-
20/08/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2022 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
-
18/08/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/08/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2022 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
10/08/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/08/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2022 18:17
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *25.***.*11-72
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28/07/2022 12:42
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/07/2022 16:24
Expedição de ofício
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22/07/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/07/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/06/2022 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2022 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/06/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2022 18:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/06/2022 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2022 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2022 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/06/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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