TJRS - 5002470-22.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SABRINA MEDEIROS PIRES

CPF *62.***.*90-06

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB: 050837/RS

CPF *91.***.*15-00

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 14:45

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível TR Número: 50002290520258219000/RS

  • 12/03/2025 14:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000229-05.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 03/02/2025 15:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível TR Número: 50002290520258219000/RS

  • 01/02/2025 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/01/2025 17:42

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Câmara) Número: 53798769320248217000/TJRS

  • 13/01/2025 18:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível TR Número: 50002290520258219000

  • 30/12/2024 15:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 53798769320248217000/TJRS

  • 08/04/2024 17:29

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 15/12/2023 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 25/11/2023 21:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 14/11/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/11/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/10/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 05/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 23/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 18/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

  • 04/07/2023 14:03

    Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50024702220228210022

  • 26/05/2023 16:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50024702220228210022/TJRS

  • 17/04/2023 17:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

  • 16/04/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/04/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/04/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 678

  • 14/02/2023 20:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 19/01/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 19/12/2022 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2022 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 319

  • 18/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/10/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 03/10/2022 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/09/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 07/09/2022 18:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 25/08/2022 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 25/08/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 17:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2022 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/04/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 14:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/04/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 07/04/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/04/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/03/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2022 16:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/03/2022 14:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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