TJRS - 5004543-64.2022.8.21.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2025 00:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2025 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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13/05/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>
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09/04/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/04/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1842
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11/03/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 14:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/03/2025 14:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003218-52.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30
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15/01/2024 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/09/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2023 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/05/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2023 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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04/04/2023 00:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004543-64.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 702) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ISLAINE FERREIRA MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 702
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06/02/2023 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2022 19:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2022 22:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 23:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 00:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/11/2022 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4
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29/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2022 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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12/09/2022 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2022 18:09
Julgado procedente em parte o pedido
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06/09/2022 15:12
Conclusos para julgamento
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06/09/2022 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2022 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2022 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2022 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/06/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 23:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2022 22:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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24/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2022 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/04/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2022 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/03/2022 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2022 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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