TJRS - 5010086-89.2021.8.21.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 17:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ
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25/07/2024 16:33
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
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12/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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25/06/2024 15:17
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 68 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/06/2024 13:11:28
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25/06/2024 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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25/06/2024 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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25/06/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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20/06/2024 17:52
Pedido não conhecido - por unanimidade
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010086-89.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES RECORRIDO: FATIMA DOS ANJOS MANICA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024.
Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente -
06/06/2024 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2024 19:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 254
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24/01/2024 18:30
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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24/01/2024 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/01/2024 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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23/11/2023 19:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/10/2023 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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30/10/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 10:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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30/10/2023 10:38
Não conhecido o recurso
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25/10/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
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25/10/2023 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/09/2023 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/09/2023 12:49:00)
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04/09/2023 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/09/2023 12:48:10)
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04/09/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/09/2023 12:41:55)
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04/09/2023 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/09/2023 12:41:55)
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01/09/2023 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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01/09/2023 14:40
Recurso Extraordinário não admitido
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23/08/2023 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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23/08/2023 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/08/2023 13:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/08/2023 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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23/08/2023 12:13
Recebidos os autos do STF
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16/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 20:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/08/2023 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2023 14:29
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2023 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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19/06/2023 13:51
Recurso Extraordinário não admitido
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07/06/2023 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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07/06/2023 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
-
07/06/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/06/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 18:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC
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06/06/2023 18:46
Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010086-89.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 672) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: FATIMA DOS ANJOS MANICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010086-89.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 672) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: FATIMA DOS ANJOS MANICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
17/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010086-89.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 672) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: FATIMA DOS ANJOS MANICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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