TJRS - 5006459-36.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

VERA ALICE VITORIA CRUZ

CPF *90.***.*11-04

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/03/2024 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235796354 (Recurso Inominado)

  • 22/01/2024 12:09

    Distribuído - Processo Administrativo Número: 50111089120248217000/TJRS

  • 22/01/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2023 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/11/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 18/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 16/10/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/09/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 01/09/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 31/08/2023 20:03

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 31/08/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:51

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

  • 31/08/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:52

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/07/2023 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 29/07/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/07/2023 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 28/07/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/07/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2023 15:51

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE DIA 27 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I , NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, NA SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006459-36.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 657) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: VERA ALICE VITORIA CRUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 14/07/2023 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/07/2023 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 657

  • 28/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 23/06/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 00:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 04/04/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/04/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/04/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 02/04/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 31/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006459-36.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 722) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: VERA ALICE VITORIA CRUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 722

  • 15/02/2023 01:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 14/02/2023 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/01/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 20/12/2022 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 20/12/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 342

  • 17/10/2022 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 14/10/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 15:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 04/10/2022 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 04/10/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/10/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/09/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 12/09/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/09/2022 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2022 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 18:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2022 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/07/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/07/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2022 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 07/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 14:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 20:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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