TJRS - 5008187-94.2021.8.21.0007

1ª instância - Vara do Jec - Camaqua/Rs

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Polo Ativo

Partes

GISSELE MILLER

CPF *09.***.*75-61

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ: 88.696.810/0001-75

Advogados

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB: 057500/RS

CPF *95.***.*27-04

CESAR AUGUSTO WAIMER

CPF *11.***.*07-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 18:57

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 15:51

    Remetidos os Autos - CCALC -> CAM1JE

  • 16/04/2025 15:07

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAM1JE -> CCALC

  • 04/04/2025 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 19/03/2025 09:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 19/03/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:05

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CAM1JE

  • 17/03/2025 17:04

    Transitado em Julgado

  • 17/03/2025 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/03/2025 13:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003038-36.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 06/03/2025 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 06/03/2025 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 06/03/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/03/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/03/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2025 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2025 12:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

  • 13/02/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 07/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 06/02/2025 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 06/02/2025 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1896

  • 22/01/2025 21:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 21:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2024 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/06/2024 20:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/05/2024 03:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/01/2024 06:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/04/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 17/04/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 04/04/2023 00:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008187-94.2021.8.21.0007/RS (Pauta: 727) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO RECORRIDO: GISSELE MILLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 727

  • 06/02/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 19:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 11/12/2022 22:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 06/12/2022 23:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/11/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2022 19:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 17/11/2022 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/11/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2022 14:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 04/11/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 24/10/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/07/2022 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/07/2022 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/07/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 18/05/2022 01:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 10/05/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 03/05/2022 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/03/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 18:37

    Alterado o assunto processual - De: Magistério Público da educação básica (L. 11738) - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 24/01/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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