TJRS - 5048723-68.2021.8.21.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF *04.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS FERNANDES CARVALHO

CPF *19.***.*74-30

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/04/2023 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 14/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/04/2023 17:44

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5048723-68.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JOAO CARLOS FERNANDES CARVALHO Local: Porto Alegre Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*45-12 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Prazo do Edital: 15 (QUINZE) DIAS 3ª Vara Criminal do Foro Central - Comarca de Porto Alegre. Prazo de 15 dias. Processo: 50487236820218210001.

    Autora: Justiça Pública.

    Réu: JOAO CARLOS FERNANDES CARVALHO. Objeto: Intimação  do réu JOAO CARLOS FERNANDES CARVALHO, 27/07/1988, filho de BEATRIZ REGINA FERNANDES   CPF sob o n. *19.***.*74-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 522,38  NO PRAZO de DEZ (10) dias, a contar do término do prazo deste edital, referente à multa a que foi condenado.

    Porto Alegre, 3 de Março de 2023.

    SERVIDOR(a)Nara Rosana .  JUIZ: Eduardo Furian Pontes.    

  • 03/03/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/03/2023 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 01/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2023 14:07

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 98

  • 22/02/2023 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 22/02/2023 18:30

    Expedição de Mandado - CM0015

  • 22/02/2023 17:20

    Remetidos os Autos - POAFCCTD1 -> POA03CRFC

  • 23/01/2023 14:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2023 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2023 13:36

    Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA03CRFC -> POAFCCTD1

  • 19/01/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/01/2023 13:30

    Expedição de ofício

  • 19/01/2023 13:06

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO CARLOS FERNANDES CARVALHO<br>Data: 03/06/2022

  • 17/01/2023 17:47

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03CRFC Número: 50487236820218210001

  • 23/11/2022 14:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50487236820218210001/TJRS

  • 22/06/2022 13:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03CRFC -> TJRS

  • 22/06/2022 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 22/06/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/06/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 21/06/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/06/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2022 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 16/06/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/06/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2022 19:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/05/2022 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 27/05/2022 12:56

    Expedição de Mandado - CM0015

  • 27/05/2022 12:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS FERNANDES CARVALHO - CONDENADO

  • 27/05/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 18:09

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2022 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 12:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/05/2022 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 25/05/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/05/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/05/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 18:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Audiências Webex - 03/05/2022 15:00. Refer. Evento 39

  • 03/05/2022 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2022 08:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 01/04/2022 22:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 22/03/2022 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 22/03/2022 16:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - 25/04/2022 - CM0019

  • 22/03/2022 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 22/03/2022 16:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - 25/04/2022 - CM0015

  • 13/01/2022 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2021 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2021 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2021 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2021 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/07/2021 10:51

    Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Audiências Webex - 03/05/2022 15:00. Refer. Evento 30

  • 30/07/2021 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/07/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2021 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/06/2021 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 07/06/2021 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2021 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/06/2021 10:06

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Audiências Webex - 23/09/2021 13:00

  • 07/06/2021 10:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2021 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2021 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2021 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2021 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 31/05/2021 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 11:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2021 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2021 14:01

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 18/05/2021 23:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2021 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2021 18:33

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 18/05/2021 10:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2021 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2021 13:05

    Expedição de Mandado - CM0004

  • 14/05/2021 13:38

    Recebida a denúncia

  • 14/05/2021 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2021 08:41

    Distribuído por dependência - Número: 50372334920218210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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