TJRS - 5020398-39.2020.8.21.0027

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

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Polo Ativo

Partes

MAICON GEOVANE SANTI FREITAS - CURATELADO

CPF *11.***.*27-05

Advogados

TITO MARCIO SEIXAS RORATO

CPF *36.***.*71-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

SOLANGE DE FATIMA MAGNO ALTERMANN

CPF *88.***.*88-00

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

PIETRO TOALDO DAL FORNO

OAB: 075757/RS

CPF *11.***.*43-11

IGOR ANDREI CEZNE

OAB: 061302/RS

CPF *03.***.*75-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 18:43

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 18:41

    Remetidos os Autos - CCALC -> STM1JF

  • 08/08/2023 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/07/2023 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 05/07/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/06/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos - Custas - STM1JF -> CCALC

  • 30/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:17

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> STM1JF

  • 30/06/2023 14:17

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

  • 17/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 16/05/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 26/04/2023 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 11/04/2023 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 11/04/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/04/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020398-39.2020.8.21.0027/RS (Pauta: 720) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SOLANGE DE FATIMA MAGNO ALTERMANN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PIETRO TOALDO DAL FORNO (OAB RS075757) ADVOGADO(A): IGOR ANDREI CEZNE (OAB RS061302) RECORRIDO: MAICON GEOVANE SANTI FREITAS - CURATELADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TITO MÁRCIO SEIXAS RORATO (OAB RS032743) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020398-39.2020.8.21.0027/RS (Pauta: 720) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SOLANGE DE FATIMA MAGNO ALTERMANN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PIETRO TOALDO DAL FORNO (OAB RS075757) ADVOGADO(A): IGOR ANDREI CEZNE (OAB RS061302) RECORRIDO: MAICON GEOVANE SANTI FREITAS - CURATELADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TITO MÁRCIO SEIXAS RORATO (OAB RS032743) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020398-39.2020.8.21.0027/RS (Pauta: 720) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SOLANGE DE FATIMA MAGNO ALTERMANN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PIETRO TOALDO DAL FORNO (OAB RS075757) ADVOGADO(A): IGOR ANDREI CEZNE (OAB RS061302) RECORRIDO: MAICON GEOVANE SANTI FREITAS - CURATELADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TITO MÁRCIO SEIXAS RORATO (OAB RS032743) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 720

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2022 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 28/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/09/2022 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/09/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2022 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2022 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 16/08/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 11/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2022 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2022 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/05/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 05/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2022 11:32

    Juntada de íntegra do processo

  • 06/03/2022 10:35

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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