TJRS - 5027932-15.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA CRISTINA SOUZA DE SOUZA

CPF *65.***.*34-04

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 16:30

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/07/2023 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/06/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 26/06/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 15:59

    Determinado o Arquivamento

  • 23/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/06/2023 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 09/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/05/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:37

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

  • 11/05/2023 14:37

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027932-15.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 791) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: CLAUDIA CRISTINA SOUZA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL AMARAL BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 791

  • 15/03/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 13/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/12/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/12/2022 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 19/12/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2022 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 15:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2022 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 368

  • 29/11/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 14/10/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 24/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/07/2022 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2022 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2022 17:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2022 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 11/03/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/03/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/03/2022 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 14:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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