TJRS - 5089665-11.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITABURITAN MENEZES PUJOL

CPF *71.***.*53-68

Advogados

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

CPF *41.***.*08-00

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB: 080737/RS

CPF *15.***.*88-82

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB: 075511/RS

CPF *08.***.*72-19

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB: 059815/RS

CPF *13.***.*28-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 10/02/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 06/02/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 16/01/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:39

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*12-35

  • 16/01/2024 16:38

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*07-97

  • 15/01/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 30/11/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236732897

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/11/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/11/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 86

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/10/2023 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 26/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:47

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*62-33

  • 18/10/2023 14:46

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*62-36

  • 17/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/10/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236554267

  • 04/10/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/08/2023 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 230034199 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

  • 03/08/2023 20:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 230034199 transmitida para SEFAZ/RS

  • 03/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 31/07/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 20/07/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2023 18:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

  • 19/06/2023 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 05/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

  • 31/05/2023 14:40

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 04/04/2023 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/03/2023 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 17:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5089665-11.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 805) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ITABURITAN MENEZES PUJOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 805

  • 15/03/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 18/08/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/08/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2022 16:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 09/08/2022 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/07/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2022 20:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 13/07/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/07/2022 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/07/2022 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/06/2022 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/06/2022 17:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/06/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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