TJRS - 5098435-95.2019.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

REGIS NUNES COELHO

CPF *66.***.*55-00

Advogados

FABIO STEFANI

CPF *82.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 12:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50217379020258217000/TJRS

  • 03/02/2025 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 03/02/2025 14:00

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA01JFFC1)

  • 31/01/2025 20:33

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 261149

  • 31/01/2025 10:38

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 30/01/2025 00:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/12/2024 00:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 09/12/2024 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 09/12/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/12/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2024 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 27/11/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/11/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/11/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 19:18

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 01/11/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/10/2024 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:28

    Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA01JFFC1 para CPRECJ)

  • 30/10/2024 18:23

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

  • 15/10/2024 17:20

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - POA01JFFC -> CCALC

  • 26/07/2024 00:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 16/07/2024 00:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2024 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 02/07/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/07/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 18:35

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*02-01

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/06/2024 15:44

    Expedição de Alvará

  • 19/06/2024 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 19/06/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/06/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245667451

  • 19/04/2024 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240023940 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

  • 18/04/2024 20:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240023940 transmitida para SEFAZ/RS

  • 17/04/2024 21:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 17/04/2024 15:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/12/2023 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 17/11/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/09/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2023 20:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2023 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/09/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:54

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA01JFFC

  • 31/08/2023 17:54

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/08/2023 01:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 28/07/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2023 15:51

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE DIA 27 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I , NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, NA SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5098435-95.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 544) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: REGIS NUNES COELHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO STEFANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 14/07/2023 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/07/2023 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 544

  • 27/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 23:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 06:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 08/05/2023 06:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/05/2023 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/05/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 21:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2023 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/04/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2023 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5098435-95.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 807) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: REGIS NUNES COELHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO STEFANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 807

  • 15/02/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 15:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 29/11/2022 15:05

    Alterado o assunto processual - De: Gratificações Estaduais Específicas - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios

  • 30/08/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/08/2022 22:07

    Juntada de íntegra do processo

  • 19/08/2022 14:10

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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