TJRS - 5127175-29.2020.8.21.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 51557814620258217000/TJRS
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11/06/2025 13:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA01JFFC2)
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11/06/2025 12:07
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 270663
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09/06/2025 20:34
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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07/06/2025 00:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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22/05/2025 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 00:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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20/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:38
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2025 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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08/05/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 15:08
Juntada de Certidão
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31/03/2025 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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28/03/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 16:42
Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA01JFFC2 para CPRECJ)
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26/03/2025 17:39
Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC
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29/01/2025 16:44
Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC
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04/12/2024 00:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/11/2024 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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07/11/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/11/2024 19:31
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*88-41
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06/11/2024 14:44
Expedição de Alvará
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08/10/2024 00:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/09/2024 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245840162
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11/07/2024 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240036741 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
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10/07/2024 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240036741 transmitida para SEFAZ/RS
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10/07/2024 15:31
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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05/07/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/01/2024 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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19/01/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2024 16:24
Juntada de Certidão
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/12/2023 09:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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08/12/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 11:32
Decisão interlocutória
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09/11/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 09:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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19/09/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/07/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2023 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/05/2023 18:23
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA01JFFC
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11/05/2023 18:22
Transitado em Julgado
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04/05/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2023 11:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2023 00:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2023 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5127175-29.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 811) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DALTOE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FÁBIO STEFANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 811
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27/02/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2022 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4
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19/12/2022 15:25
Alterado o assunto processual - De: Gratificações Estaduais Específicas - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios
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23/08/2022 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/08/2022 23:49
Juntada de íntegra do processo
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10/08/2022 13:50
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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