TJRS - 5002276-54.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 16:48
Baixa Definitiva
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16/05/2023 16:47
Transitado em Julgado
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24/04/2023 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/04/2023 13:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 11:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2023 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 17:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002276-54.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 829) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MARIA LUCIA NEIS HARTMANN ADVOGADO(A): RENAN CARLOS LERMEN JUVER (OAB RS106871) ADVOGADO(A): DORA MARIA SCHMITZ STROHSCHEIN (OAB RS018526) ADVOGADO(A): JUAREZ EDUARDO SCHMITZ (OAB RS049576) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO PROCURADOR(A): ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 829
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15/03/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/08/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2022 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2022 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 14:33
Concedida a Medida Liminar
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20/05/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2022 12:18
Distribuído por dependência - Número: 50935118820228217000/RS
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12/05/2022 12:15
Remetidos os Autos - DProc -> Sec21CCiv
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12/05/2022 06:41
Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc
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12/05/2022 06:41
Declarada incompetência
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11/05/2022 12:19
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR
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10/05/2022 18:01
Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc
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10/05/2022 18:01
Distribuído por sorteio - (LSRR)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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