TJRS - 5220885-87.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Flores Cabral Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RESSOLI LUIS BALDO CUNHA

CPF *25.***.*20-53

MALHAS SUELANA LTDA - EPP

CNPJ: 92.256.395/0001-06

DR. RESSOLI LUIS BALDO CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ: 05.730.380/0001-33

Advogados

RUT SALETE SCARAVONATTO BALDO CUNHA

OAB: 040582/RS

CPF *39.***.*52-87

AGLIANE PEREIRA

OAB: 120229/RS

CPF *25.***.*60-47

RESSOLI LUIS BALDO CUNHA

OAB: 016512/RS

CPF *25.***.*20-53

RAFAEL BARP

OAB: 104961/RS

CPF *04.***.*41-33

FERNANDA STIVAL

OAB: 112289/RS

CPF *03.***.*24-74

NEREU JOSE GIACOMOLLI

OAB: 017568/RS

CPF *95.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

RUT SALETE SCARAVONATTO

CPF *39.***.*52-87

Advogados

MARCIA MALLMANN LIPPERT

OAB: 035570/RS

CPF *92.***.*77-91

ANA TEREZA BASILIO

OAB: 074802/RJ

CPF *93.***.*80-00

RUT SALETE SCARAVONATTO BALDO CUNHA

OAB: 040582/RS

CPF *39.***.*52-87

CLEBER ROGERIO POLESE

OAB: 116262/RS

CPF *38.***.*99-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 18:37

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 18:35

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/06/2024 15:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec24CCiv -> SREC

  • 25/06/2024 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 14:57

    Remetidos os Autos - GabFFCJ -> Sec24CCiv

  • 25/06/2024 14:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/05/2024 06:57

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 23:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 18/09/2023 01:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 11/09/2023 22:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/08/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 77

  • 01/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 12/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 12/07/2023 15:57

    Recurso Especial não admitido

  • 04/07/2023 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2023 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2023 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/06/2023 13:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 13/06/2023 20:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/05/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec24CCiv -> SREC

  • 09/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 08/05/2023 23:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 03/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/03/2023 17:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFFCJ -> Sec24CCiv

  • 29/03/2023 16:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 21/03/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2023, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.

    AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS.

    NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected].

    OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR.

    TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO.

    TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO.

    SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS.

    POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS.

    A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS).

    INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477.

    Agravo de Instrumento Nº 5220885-87.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 985) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR AGRAVANTE: RESSOLI LUIS BALDO CUNHA ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): RAFAEL BARP (OAB RS104961A) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) ADVOGADO(A): NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) AGRAVANTE: MALHAS SUELANA LTDA - EPP ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): RAFAEL BARP (OAB RS104961A) ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) ADVOGADO(A): NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) AGRAVANTE: DR.

    RESSOLI LUIS BALDO CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): RAFAEL BARP (OAB RS104961A) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) ADVOGADO(A): NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) AGRAVADO: Rut Salete Scaravonatto Baldo Cunha ADVOGADO(A): Rut Salete Scaravonatto Baldo Cunha (OAB RS040582) INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

  • 17/03/2023 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 985

  • 07/03/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabFFCJ

  • 07/03/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

  • 02/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

  • 20/02/2023 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 31 e 30

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 18/02/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFFCJ -> Sec24CCiv

  • 15/02/2023 16:31

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 09/02/2023 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/02/2023 13:48

    Remetidos os Autos - Sec24CCiv -> GabFFCJ

  • 08/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFFCJ -> Sec24CCiv

  • 08/02/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 03/02/2023 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 707

  • 15/12/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabFFCJ

  • 15/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2022 21:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 05/12/2022 18:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 30/11/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 13

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14

  • 03/11/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/11/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225603738

  • 01/11/2022 18:17

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 01/11/2022 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFFCJ -> Sec24CCiv

  • 01/11/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/11/2022 14:08

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFFCJ

  • 01/11/2022 14:06

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de CMAF para FFCJ) - processo: 03854610820108217000

  • 01/11/2022 14:06

    Alterado o assunto processual

  • 01/11/2022 12:26

    Remetidos os Autos - GabCMAF -> DProc

  • 01/11/2022 12:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46, 47, 45, 19, 17 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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