TJRS - 5006978-42.2021.8.21.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Honorio Goncalves da Silva Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO RICARDO LACRONT ORTIZ

CPF *17.***.*69-13

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF *94.***.*38-20

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF *99.***.*12-15

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF *38.***.*97-53

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF *91.***.*69-49

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

SILVIO MIRANDA MUNHOZ

CPF *60.***.*56-34

ANGELA SALTON ROTUNNO

CPF *90.***.*36-20

SANDRA GOLDMAN RUWEL

CPF *78.***.*06-87

ROSSANO BIAZUS

CPF *89.***.*56-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 18:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CR2

  • 26/10/2023 17:48

    Remetidos os Autos - GabHGSN -> Sec4GrCri

  • 26/10/2023 15:31

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VAC para HGSN)

  • 26/10/2023 15:31

    Classe Processual alterada

  • 26/10/2023 12:50

    Remetidos os Autos - GabVAC -> Sec4GrCri

  • 25/10/2023 19:28

    Devolvidos os autos - SREC -> Sec4GrCri

  • 25/10/2023 10:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/05/2023 12:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 30/05/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 30/05/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/05/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2023 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 30/05/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/05/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 15:09

    Recurso Especial não admitido

  • 24/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 11/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 10/05/2023 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4GrCri -> SREC

  • 19/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/03/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/03/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 24/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2023 13:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVAC -> Sec4GrCri

  • 24/03/2023 12:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 09:00:00</b>

  • 17/03/2023 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 09:00 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 37

  • 23/01/2023 14:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4GrCri -> GabVAC

  • 20/01/2023 20:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 20/01/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/01/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 16:09

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVAC -> Sec4GrCri

  • 18/01/2023 16:02

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVAC

  • 18/01/2023 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (HGSN para VAC)

  • 18/01/2023 16:02

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 18/01/2023 15:39

    Remetidos os Autos - Sec7CCri -> DProc

  • 18/01/2023 15:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabHGSN -> Sec7CCri

  • 18/01/2023 15:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/01/2023 17:51

    Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - Sec7CCri -> GabHGSN

  • 17/01/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/01/2023 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 19:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GabHGSN -> Sec7CCri

  • 16/12/2022 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 29/11/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 104

  • 25/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabHGSN

  • 23/07/2022 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2022 01:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2022 14:39

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabHGSN -> Sec7CCri

  • 13/07/2022 14:29

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabHGSN

  • 12/07/2022 20:19

    Remetidos os Autos - GabHGSN -> DProc

  • 12/07/2022 20:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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