TJRS - 5004822-82.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 17:07
Baixa Definitiva
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13/04/2023 17:07
Transitado em Julgado
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11/04/2023 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2023 08:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 00:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/04/2023 22:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2023 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004822-82.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 856) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA DALLA CORTE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PANAMBI PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI PROCURADOR(A): LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 856
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26/09/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2022 09:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2022 08:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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18/08/2022 00:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2022 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/08/2022 16:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002541-07.2022.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 10
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09/08/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2022 15:07
Não Concedida a Medida Liminar
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09/08/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2022 15:54
Distribuído por dependência - Número: 51538857020228217000/RS
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08/08/2022 15:49
Remetidos os Autos - GabLSRR-S -> Sec21CCiv
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08/08/2022 15:49
Declarada incompetência
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08/08/2022 13:04
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR-S
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08/08/2022 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ED para MAH)
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08/08/2022 13:03
Redistribuição por competência exclusiva em razão de substituição - (de MAH para LSRR-S) - Motivo: B. 106/22-DMAG
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08/08/2022 11:19
Remetidos os Autos - GabED -> DProc
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08/08/2022 11:19
Distribuído por sorteio - (ED)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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